Art.º 2 · Regulamento n.º 50/2026 — Concessões no cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossário, jazigos e mausoléus no cemitério está indexada ao custo administrativo para a prestação do serviço (fórmula de cálculo constante do n.º 1.1 do artigo 1 deste anexo), encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação), ao custo da manutenção do cemitério (valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção), e critério de desincentivo à concessão para jazigos e mausoléus, incentivo à ocupação de ossários:
1. 1.1 -Custo do serviço administrativo
  = valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores de referência da área de administrativa
  = 1,00 × (5,70 + 2,46) = 8,16
2. 1.2 -Encargos com o cemitério
  = encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação) × área ocupada
  = 878,41 × área ocupada
3. 1.3 -Custo da manutenção do cemitério
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção
  = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
  = ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
  = 4,87 x horas de trabalho
2 -Concessão de terreno para sepultura perpétua
= custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério
= 8,16 + (878,41 × 0,02) + (4,87 × 200) = 999,73 » 1000,00 €
3 -Concessão de ossários:
1. 3.1 -Concessão de ossários por cada período de um ano ou fração
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) × critério de incentivo
  = (8,16 + (878,41 × 0,02) + (4,87 × 38)) × 0,05 = 10,54 » 10,00 €
2. 3.2 -Concessão de ossários a título perpétuo
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) × critério de incentivo
  = (8,16 + 11,64 + 1021,14) × 0,058 = 60,37 » 60,00 €
3. 3.3 -Concessão de ossários a título perpétuo - Seção A
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) × critério de incentivo + encargos com construção e equipamento
  = (8,16 + 11,64 + 1021,14) × 0,058 + 200,00 €= 260,37 » 260,00 €
4 -Concessão de jazigos, por cada m2 ou fração
= (custo do serviço administrativo + (encargos com os cemitérios × m2) + (custo da manutenção do cemitério × m2)) × critério de desincentivo
= ((8,16 + (878,41 × 0,01) + (4,87 × 200 × 0,01)) × 7,60 = 202,77 » 200,00 €, por cada m2 ou fração
5 -Concessão de mausoléu, ocupando o espaço da sepultura
= (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) × critério de desincentivo
= ((8,16 + (878,41 × 0,04) + (4,87 × 200)) × 1,24 = 1261,45 » 1300,00 €
6 -A fórmula de cálculo dos averbamentos de transferências de titularidade é a constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo:
Emissão de documentos = 3,80 × (5,70 + 2,46) = 31,00 » 30,00 €

Artigo 2.º — Concessões no cemitério

Histórico de Alterações