As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Comprimento: 2,00 m;
Largura: 0,80 m;
Profundidade: 1,15 m.
Artigo 20.º — Dimensões
Vigente desde: 08/05/2026
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Em vigor desde 08/05/2026