- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores: Comprimento: 0,80 m; Largura: 0,50 m; Altura: 0,40 m.
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas, acima do nível do terreno.
Artigo 52.º — Ossários
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