- 1 -A Capela Mortuária do Cemitério da Freguesia de Tougues destina-se à realização de velórios, cerimónias fúnebres e outras manifestações de culto e homenagem aos falecidos.
- 2 -A sua utilização rege-se pelo presente regulamento, sem prejuízo de legislação específica aplicável.
Artigo 55.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 08/05/2026
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Em vigor desde 08/05/2026