Art.º 10 · Regulamento n.º 501/2024 — Exclusão de candidaturas

1 -São excluídas as candidaturas, que após a avaliação, pelo júri, nos termos do artigo anterior, não obtêm a pontuação mínima de 10 valores.
2 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de recusar as candidaturas que:
1. a)Sejam consideradas ilícitas por violação de disposições sobre direitos de propriedade intelectual e demais legislação em vigor e ou violação de normas quanto ao tratamento de dados e ou confidencialidade, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar;
2. b)Não respeitem os fins e valores do concurso;
3. c)Violem as regras e ou adotem comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso e da Instituição;

Artigo 10.º — Exclusão de candidaturas