1 -A gestão do Centro Cívico Edmundo Pedro é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Alvalade, cabendo-lhe, designadamente:
a)Assegurar o desenvolvimento e acompanhamento da utilização das instalações;
b)Gerir a utilização pelas entidades utilizadoras das partes de utilização comum;
c)Fazer cumprir todas as normas de utilização em vigor;
d)Garantir a existência do pessoal indispensável ao regular funcionamento do Centro Cívico, durante o horário coincidente com o do funcionamento dos serviços administrativos do edifício sede da Junta de Freguesia;
e)Assegurar a limpeza das partes de utilização comum.
2 -A Junta de Freguesia de Alvalade reserva-se o direito de interromper o funcionamento do Centro Cívico quando ocorra motivo de força maior, devendo comunicá-lo aos respetivos utilizadores com a maior antecedência possível.