- 1 -A Emissão de cartão de vendedor da Feira e do Mercado da Freguesia de Esmoriz deve ser requerida junto dos serviços da Junta de Freguesia.
- 2 -O cartão de vendedor da Feira e do Mercado da Freguesia de Esmoriz tem validade anual, e deve ser renovado anualmente.
- 3 -Os valores da emissão e renovação do cartão constam da tabela do Anexo IV.
Artigo 14.º — Emissão cartão de feirante
Vigente desde: 02/08/2018
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