- 1 -Os valores indicados no presente Regulamento e tabelas em anexo são atualizados anual e automaticamente, de acordo com as taxas de inflação em vigor.
- 2 -A Freguesia de Esmoriz, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia, a atualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor.
Artigo 6.º — Atualização dos valores
Vigente desde: 02/08/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/2018