Art.º 45 · Regulamento n.º 503/2022 — Deliberações

1 -Todos os académicos podem assistir às sessões de ambas as classes, mas os direitos de voto e de apresentação de comunicações são restritos à classe a que pertencem.
2 -Para a validade das deliberações é necessária a presença de, pelo menos, vinte e cinco sócios efetivos, considerando-se presentes para este efeito os que exercerem o seu direito por delegação de voto, quando consentida.
3 -As deliberações são tomadas, após discussão das propostas, por votação nominal e, quando envolvam um juízo de valor sobre comportamentos ou qualidades de pessoas, são tomadas por escrutínio secreto.
4 -Se, após a contagem dos votos na eleição para um cargo académico, houver empate, repete-se a votação apenas com os dois nomes mais votados. Se o empate se mantiver, quem preside convoca nova reunião para se proceder a nova votação.

Artigo 45.º — Deliberações