Art.º 11 · Regulamento n.º 504/2009 — Gestor do procedimento

1 -Cada procedimento de acreditação tem um gestor, a designar pelo Conselho de Administração através de decisão individual ou genérica.
2 -Ao gestor compete instruir o procedimento de acreditação, salvo se o Conselho de Administração decidir avocar a instrução.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Conselho de Administração pode:
1. a)Em caso de não avocação da direcção da instrução, avocar a competência para a prática de actos ou formalidades instrutórias específicas;
2. b)Em caso de avocação da direcção da instrução, encarregar o gestor do procedimento da realização de actos ou formalidades instrutórias específicas.

Artigo 11.º — Gestor do procedimento