Art.º 30 · Regulamento n.º 504/2009 — Comissões de avaliação externa

1 -A avaliação é realizada por comissões de avaliação externa compostas por peritos independentes.
2 -Cada comissão de avaliação externa é composta por três a cinco elementos, consoante a complexidade das tarefas de avaliação envolvidas, e integra obrigatoriamente a participação de peritos de instituições estrangeiras ou internacionais
3 -A composição das comissões de avaliação externa é determinada pelo Conselho de Administração, que designa os respectivos presidentes.
4 -Compete ao Conselho de Administração designar a comissão de avaliação externa responsável por cada procedimento de avaliação, através de decisão individual ou genérica.

Artigo 30.º — Comissões de avaliação externa