Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas que regem o processo de eleição para Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), nos termos do disposto no artigo 23.º dos Estatutos da UTAD e no artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).