É atribuído, em cada edição do SGQ, o Selo Boas Práticas Pedagógicas às unidades curriculares que cumpram os critérios para obterem a classificação de "Situação Relevante - Boas Práticas" no âmbito deste Sistema e de acordo com as respetivas regras.
Artigo 11.º — Critérios
Vigente desde: 28/05/2020
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Em vigor desde 28/05/2020