Art.º 3 · Regulamento n.º 505/2020 — Candidatos e unidades curriculares elegíveis

1 -São elegíveis os candidatos que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes:
1. a)Detenham vínculo à Universidade, qualquer que seja a sua natureza e o regime de prestação de serviço, e tenham exercido atividades de lecionação no ano letivo a que o prémio diz respeito;
2. b)Cuja média dos totais do grupo (TTG) das duas últimas edições finalizadas do Sistema de Gestão de Qualidade - SGQ (2 semestres/1 ano letivo) disponíveis, constante do "Relatório sobre uma unidade curricular e de um docente", seja superior a sete pontos;
3. c)Não tenham ganho este Prémio nas três edições do Prémio anteriores.
2 -No caso das candidaturas submetidas por equipas de docentes cada um dos elementos que compõe a equipa deve cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no número anterior.
3 -Podem ser premiadas as boas práticas pedagógicas, desenvolvidas por Docente, ou equipa de Docentes, que preencham os critérios estabelecidos nos números anteriores e que sejam implementadas no contexto de uma unidade curricular que, no ano letivo a que o Prémio se refere, cumpra, cumulativamente, os seguintes critérios:
1. a)Ter um número igual ou superior a três ECTS;
2. b)Ter um número mínimo de 10 estudantes inscritos.

Artigo 3.º — Candidatos e unidades curriculares elegíveis