As inumações, exumações e trasladações a efetuar em jazigos ou sepulturas perpétuas dependem da autorização expressa do concessionário ou de quem legalmente o representar.
- 1 -Sendo vários os concessionários, a autorização terá de ser dada por aprovação de pelo menos 51 % da titularidade.
- 2 -Os restos mortais do concessionário serão inumados independentemente de autorização.
- 3 -Sempre que o concessionário não declare por escrito, que a inumação tem caráter temporário, ter-se-á a mesma como perpétua.