- 1 -A Junta de Freguesia poderá permitir o arranjo das sepulturas temporárias, com a obrigação do responsável remover todos os materiais aquando da exumação.
- 2 -Quando o responsável não tiver condições para a remoção da pedra e dos adornos, poderão os serviços da Junta de Freguesia proceder a esse trabalho mediante indemnização das despesas efetuadas, não podendo em qualquer caso, os materiais retirados da exumação serem removidos para o exterior do cemitério ou do estaleiro de apoio da Junta de Freguesia.
Artigo 59.º
Vigente desde: 09/05/2023
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Em vigor desde 09/05/2023