Art.º 11 · Regulamento n.º 508/2009 — Procedimento

1 -As entidades que pretendam utilizar as instalações do Estádio Municipal deverão solicitá-lo por escrito ao Núcleo de Desporto da Câmara Municipal:
1. a)Até ao dia 15 do mês de Julho de cada ano, no caso de se tratar de utilização regular;
2. b)Até 8.º dia útil antes do início das actividades, no caso de se tratar de utilização ocasional;
3. c)Até ao 3.º dia útil, no caso de se tratar de utilização pontual.
2 -O pedido de utilização das instalações do Estádio Municipal, nos termos do número um, deverá conter as seguintes indicações:
1. a)Identificação da entidade requerente;
2. b)Identificação do responsável pela entidade requerente, com a indicação da morada, telefone e endereço electrónico;
3. c)Utilização pretendida;
4. d)Período anual e horário pretendidos;
5. e)Número aproximado de praticantes previstos e o seu escalão etário;
6. f)Identificação da pessoa responsável ou monitor que acompanhará os utilizadores;
7. g)Termo de responsabilidade que assegure o cumprimento do disposto no presente Regulamento.

Artigo 11.º — Procedimento