Art.º 2 · Regulamento n.º 508/2018 — [...]

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1. 1.1 -...
2. 1.2 -...
3. 1.3 -...
4. 1.4 -Bolsa Ensino Superior Entroncamento - prestação pecuniária a atribuir no âmbito de protocolos celebrados entre a Câmara Municipal do Entroncamento e Instituições de Ensino Superior, com o montante máximo do valor correspondente ao valor da propina, a alunos que frequentem um curso de ensino superior ministrado no Entroncamento e que obtenham bom aproveitamento escolar;
2 -Alunos deslocados - consideram-se deslocados os estudantes que, frequentando um estabelecimento de ensino fora do concelho a mais de 50 km, são forçados a residir em alojamento distinto do seu agregado familiar.
3 -Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - constitui o referencial determinante de fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e de receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em atos legislativos ou regulamentares, atualizado anualmente.

Artigo 2.º — [...]