Art.º 5 · Regulamento n.º 508/2018 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Apresentação do Cartão de Cidadão;
6. f)...
7. g)...
8. h)Declaração de honra em como se compromete a comunicar a atribuição para o mesmo ano letivo de outra bolsa ou subsídio, assim como o respetivo montante;
9. i)Documento comprovativo de aprovação na totalidade das unidades curriculares do semestre anterior, para os alunos do primeiro ano, e aprovação no ano letivo anterior, para o segundo e anos seguintes.
2 -...
3 -Relativamente à candidatura à Bolsa por Excelência e por Mérito os documentos a entregar serão os descritos nas alíneas a), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 5.º
4 -Na candidatura à Bolsa Ensino Superior Entroncamento, os documentos a entregar serão os descritos nas alíneas e), f), h) e i) do n.º 1 do artigo 5.º

Artigo 5.º — [...]