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Regulamento n.º 508/2020
Artigo 5.º
·
Limitações quantitativas
Em vigor desde 28/05/2020
O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
Anterior
Artigo 4.º
· Requerimento de reingresso
Seguinte
Artigo 6.º
· Creditação das formações
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