1 -As candidaturas às AAAF/CAF devem ser apresentadas até ao último dia do prazo fixado anualmente pela Câmara Municipal.
2 -As candidaturas às AAAF/CAF são submetidas online, em formulário próprio a disponibilizar pela Câmara Municipal no Portal do Munícipe, ou presencialmente no Balcão do Munícipe, acompanhado dos documentos de prova identificados pela Câmara Municipal.
3 -As candidaturas apresentadas após o termo do prazo ficam suspensas até à eventual existência de vagas que, a verificarem-se, só garantem a utilização do serviço após a validação da candidatura pelo Serviço de Educação.
4 -A aceitação de candidaturas aos serviços das AAAF para os meses de julho e agosto depende da não existência de dívidas relacionadas com a utilização dos serviços de apoio à família.