Art.º 38 · Regulamento n.º 510/2021 — Organização e competências

1 -Cada departamento terá um diretor, a nomear pelo conselho de gestão, ouvido o conselho técnico-científico que, deverá ser detentor do grau de doutor ou do título de especialista, em regime de tempo integral e dedicação plena, a quem compete a gestão técnico-científica, pedagógica e administrativa dos cursos enquadrados no respetivo departamento.
2 -O diretor do departamento é equiparado à categoria de professor coordenador durante o exercício das funções, para efeitos remuneratórios.
3 -Com respeito pelos princípios definidos nos documentos orientadores da ESSALCOITÃO, os diretores dos departamentos são responsáveis no plano da orientação científica e pedagógica perante o conselho técnico-científico e reportam ao conselho de gestão nos restantes planos.
4 -Ao diretor de departamento compete essencialmente:
1. a)Assegurar a gestão dos respetivos cursos;
2. b)Propor ao Conselho Técnico-científico a distribuição do serviço docente;
3. c)Coordenar, orientar e gerir os recursos humanos postos à disposição do departamento promovendo o seu desenvolvimento académico, de modo a assegurar a prossecução das finalidades da ESSALCOITÃO no domínio do ensino, da investigação e da ação externa;
4. d)Gerir os recursos materiais e técnicos postos à disposição do departamento, mantendo atualizado o respetivo inventário;
5. e)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao funcionamento do departamento;
6. f)Propor a contratação de docentes;
7. g)Planear e propor anualmente, em colaboração com o secretário executivo, a aquisição dos materiais e equipamentos técnicos necessários à atividade letiva e à investigação;
8. h)Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do departamento e submetê-lo à aprovação dos conselhos de gestão e científico;
9. i)Propor a designação de responsáveis de cursos ou de projetos sempre que tal lhes for solicitado em função das necessidades da ESSALCOITÃO.
5 -Cada departamento elaborará, de acordo com as normas gerais a estabelecer no regulamento interno da ESSALCOITÃO e em colaboração com o conselho pedagógico, a proposta do seu regulamento interno a aprovar pelo conselho de gestão, ouvido o conselho técnico-científico.
6 -O disposto no número anterior é aplicável às alterações do regulamento interno de cada departamento.

Artigo 38.º — Organização e competências

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