Compete ao Gabinete de Atendimento ao Cidadão e Apoio ao Agricultor, Associações e Empreendedorismo:
- a)Assegurar o atendimento integrado (presencial, telefónico e digital), fornecendo informações sobre serviços municipais e rececionando todos os requerimentos e petições dirigidos ao Município;
- b)Proceder à receção, registo e encaminhamento célere de processos para as unidades orgânicas competentes, garantindo o acompanhamento do ciclo de vida dos documentos;
- c)Disponibilizar informação atualizada sobre taxas, licenças e prazos, garantindo o direito dos cidadãos ao acesso à informação e à administração aberta;
- d)Receber e tratar sugestões e reclamações dos munícipes, promovendo a melhoria contínua e a desburocratização dos serviços;
- e)Prestar assessoria técnica aos agricultores locais sobre programas de apoio e candidaturas a fundos nacionais e comunitários;
- f)Apoiar na instrução de processos de licenciamento de explorações agrícolas e pecuárias, bem como na divulgação de boas práticas ambientais e de proteção da biodiversidade;
- g)Promover e apoiar feiras, mercados e eventos de escoamento de produtos endógenos e valorização do mundo rural;
- h)Manter atualizado o Registo Municipal de Associações e prestar apoio técnico na constituição e funcionamento de coletividades;
- i)Acompanhar a execução de contratos-programa e protocolos de colaboração financeira ou logística entre o Município e as associações culturais, desportivas e recreativas:
- j)Promover ações de formação para dirigentes associativos em áreas como gestão, fiscalidade e elaboração de projetos;
- k)Apoiar os agentes económicos na submissão de Meras Comunicações Prévias e outros procedimentos de licenciamento de atividades económicas;
- l)Identificar oportunidades de investimento no concelho e prestar apoio personalizado a potenciais investidores, facilitando a articulação com os restantes serviços municipais;
- m)Colaborar na identificação de avisos de candidatura para projetos de inovação e modernização do tecido empresarial local;
- n)Dinamizar o ecossistema empreendedor local através de parcerias com associações empresariais e entidades de ensino/formação.