Compete ao Serviço de Controlo Interno e Normativo:
- a)Implementar e monitorizar o Sistema de Controlo Interno (SCI), garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e financeiros;
- b)Elaborar relatórios de controlo e auditoria interna para verificação da legalidade e regularidade das operações;
- c)Zelar pelo cumprimento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
- d)Apoiar a conformidade normativa dos serviços face às recomendações do Tribunal de Contas e outras entidades de supervisão.