Os fogos destinam-se aos agregados familiares que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- a)Não possuam habitação própria;
- b)A habitação em que residam não seja adequada à satisfação das necessidades do seu agregado familiar, designadamente, por se encontrar em situação de extrema degradação ou sobrelotação;
- c)Tenham um rendimento per capita igual ou inferior ao salário mínimo nacional;
- d)Não possuam bens móveis ou imóveis susceptíveis de gerarem rendimentos significativos.