1 -O concurso é aberto, durante quinze dias, por meio de anúncio inserto nos jornais de maior circulação, nos locais de situação dos fogos, no Boletim Municipal, na página da internet do Município, www.cm-albergaria.pt, e divulgado por outros meios convenientes, nomeadamente a afixação de editais em locais de estilo.
2 -Do anúncio de abertura do concurso constará:
a)A localização dos fogos, a quantidade, tipo de renda e as principais características dos fogos;
b)Os requisitos a que devem obedecer os concorrentes, designadamente: o escalão de rendimentos abrangido;
c)A modalidade do concurso;
d)As datas de abertura e de encerramento do concurso e o prazo da sua validade;
e)O local e as horas onde pode ser consultado ou obtido o programa do concurso, prestados os esclarecimentos necessários e apresentados os boletins de candidatura;