1 -Os Municípios utilizadores do Sistema não necessitam de submeter "Pedido de Autorização de Descarga de Resíduos" (060.J) para os RU. Os restantes utilizadores devem solicitar autorização prévia de descarga.
2 -Após inscrição como cliente, os utilizadores finais que pretendam depositar resíduos urbanos nas instalações da Entidade Gestora têm de solicitar a autorização prévia, através do preenchimento do "Pedido de Autorização de Descarga de Resíduos" (060.J).
3 -É da inteira responsabilidade dos utilizadores finais a informação apresentada à Entidade Gestora nos pedidos de autorização.
4 -Compete aos técnicos da Entidade gestora conceder ou não a autorização para a utilização das instalações da Entidade Gestora.
5 -Caso a resposta indique que a autorização foi concedida, esta mencionará as condições de acesso, nomeadamente a instalação onde deverá depositar os resíduos, o dia/ horário de receção de resíduos. No momento da deposição deve ser apresentada a autorização e a Guia de Acompanhamento de Resíduos ou Guia de RCD, na portaria da instalação.
6 -Caso a resposta seja negativa, será indicado o motivo da recusa.