Art.º 20 · Regulamento n.º 511/2019 — Tipos de equipamentos de deposição seletiva

1 -Compete à Entidade Gestora definir a tipologia de equipamento de deposição seletiva de resíduos urbanos a disponibilizar na via pública.
2 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos, constituídos por vidrão, embalão e papelão com capacidades unitárias variáveis;
2. b)Pilhões;
3. c)Rolhões;
4. d)Oleões para óleos alimentares usados com capacidade de 240L ou 30L.
3 -A Entidade Gestora poderá recorrer a outros meios de deposição/recolha que considere mais adequados.
4 -A Entidade Gestora poderá disponibilizar para a deposição de RCD's (mistura e inertes) sacos tipo big-bag (1m3) e contentores metálicos com capacidades variáveis
5 -São ainda de considerar, para efeitos de deposição seletiva, os Ecocentros existentes, onde os utilizadores podem depositar seletivamente diversas tipologias de resíduos.

Artigo 20.º — Tipos de equipamentos de deposição seletiva