Artigo 21.º · Localização e colocação de equipamento de deposição seletiva
Em vigor desde 14/06/2019
1 -Compete à Entidade Gestora, definir a localização dos equipamentos de deposição seletiva de resíduos urbanos a instalar na via pública.
2 -Sempre que possível, a AMBILITAL,EIM manterá uma distribuição equitativa dos equipamentos de deposição seletiva de resíduos urbanos pelos vários concelhos abrangidos pelo sistema, tendo em conta o número de Habitantes por Município.
3 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos devem respeitar os seguintes critérios:
a)Zonas pavimentadas, de fácil acesso e em condições de segurança aos utilizadores;
b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha (26 ton) evitando-se nomeadamente becos, passagens estreitas, ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral, etc.;
c)Zonas sem cabos ou árvores por cima ou junto;
d)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da colocação junto a passagens de peões, saídas de garagem, cruzamentos;
e)Aproximar a localização do equipamento de deposição indiferenciada do de deposição seletiva;
f)Sempre que possível, deve existir equipamento de deposição seletiva para os resíduos urbanos valorizáveis a uma distância inferior a 200 metros do limite do prédio;
g)Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, designadamente à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública;
h)Os equipamentos de deposição devem ser colocados preferencialmente com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel.