- 1 -A Entidade Titular é a Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente - AMAGRA - e é constituída pelos Municípios de Alcácer do Sal, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.
- 2 -A AMAGRA mediante ato de delegação cometeu à AMBILITAL,EIM a responsabilidade pela recolha seletiva, receção, valorização, tratamento, transporte e valorização dos resíduos urbanos no território dos municípios seus associados, constituindo esta como entidade Gestora do sistema intermunicipal de gestão de resíduos.
Artigo 5.º — Entidade Titular e Entidade Gestora
Vigente desde: 14/06/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/06/2019