1 -O presente Regulamento aplica-se aos estabelecimentos comerciais que exerçam as atividades constantes do n.º 1 do artigo anterior e às atividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade.
2 -Nos termos do número anterior, consideram-se fontes de ruído as seguintes atividades:
a)Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;
b)Obras de construção civil;
c)Laboração de estabelecimentos destinados à indústria, comércio e serviços;
d)Utilização de máquinas e equipamentos no exterior;
e)Infraestruturas de transporte, veículos e tráfegos;
f)Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;