O presente regulamento é aplicável aos trabalhadores do Município do Funchal que sejam titulares de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado e que tenham idade igual ou superior a 55 anos.
O presente regulamento é aplicável aos trabalhadores do Município do Funchal que sejam titulares de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado e que tenham idade igual ou superior a 55 anos.