- 1 -O presente regulamento é submetido a aprovação da Assembleia de Freguesia, entrando em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O regulamento estará disponível na página da internet da Junta de Freguesia de Cardosas.
ANEXO
Requerimento KIT Escolar Cardosense
Aprovado por unanimidade em reunião ordinária de Junta de Freguesia de 20 de abril de 2026.
Submetido a votação em reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 24 de abril de 2026.
27 de abril de 2026. - A Presidente da Junta, Catarina Alexandra dos Santos Costa.
319994507
Artigo 12.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 11/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2026