Constituem causas de exclusão de candidatura:
- a)A submissão do requerimento, incluindo respetivos documentos instrutórios, fora dos prazos definidos no presente regulamento;
- b)A não apresentação de documentos instrutórios obrigatórios;
- c)A falta de algum dos requisitos de admissão a concurso fixados no artigo 15.º do presente regulamento;
- d)Possuir bolsa concedida pelo Estabelecimento de Ensino de valor superior a 55 % do IAS em vigor à data de abertura do concurso público de atribuição, arredondado às dezenas.
- e)A prestação de falsas declarações.