Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Serem de nacionalidade portuguesa ou estarem legalmente autorizados a residir em Portugal e terem idade até 30 anos, inclusive;
- b)Serem residentes na área geográfica do Município de Lagos há pelo menos 6 meses;
- c)Terem obtido aproveitamento escolar no último ano de matrícula, exceto em situações de força maior devidamente comprovadas, sendo, neste último caso, apreciadas caso a caso pelo júri, que decidirá a manutenção, ou não, da admissão a concurso da candidatura;
- d)Não serem titulares de cursos com atribuição de grau de licenciatura e/ou de mestrado e estejam inscritos num mínimo de 45 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System - Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos), salvo nos casos em que se encontrem inscritos num número inferior em fase de finalização de curso;
- e)Tenham concluído com sucesso no Ensino Superior, no mínimo 45 ECTS, na última matricula efetuada ou concluído o Ensino Secundário.
- f)Terem efetuado candidatura a bolsa de estudo no respetivo estabelecimento de ensino.