O presente Regulamento poderá ser objeto de revisão ou alteração sempre que as condições assim o exigirem ou a Junta de Freguesia de Igrejinha assim o entender como necessário.
Artigo 16.º — Alteração e Revisão
Vigente desde: 08/05/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/2024