O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República, vigorando enquanto não for expressa ou tacitamente revogado.
ANEXOS
Requerimento
Ex.mo Sr.
Presidente da Junta de Freguesia de Igrejinha
… (nome do(a) requerente) requer a atribuição do "Apoio na aquisição de vacinas não comparticipadas pelo SNS (Crianças)", para … (nome da criança), nascido em …/…/…, natural da freguesia de …, concelho de …, residente em …, declarando sob compromisso de honra serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas.
Pede deferimento
O(A) requerente …
Igrejinha, … de… de 20…
Formulário
Identificação do Requerente:
Nome …
Data de Nascimento …
NIF …
Número Cartão de Cidadão …
Data Validade …
Morada …
Telefone/Telemóvel …
Endereço Eletrónico …
Relação com a Criança [Pai, Mãe, Progenitor com guarda da criança (entregar comprovativo), Pessoa singular, a quem a criança por decisão judicial ou administrativa esteja confiada (entregar comprovativo)] …
Identificação da Criança:
Nome …
Data de Nascimento …
NIF …
Número Cartão de Cidadão …
Data Validade …
Morada …
Filiação:
Nome do Pai …
Nome da Mãe …
Nota. - A mera apresentação deste Formulário não confere ao requerente o direito à atribuição do apoio.
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
Declaro prestar por este meio, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o meu consentimento expresso para a recolha, utilização e tratamento dos dados pessoais constantes deste formulário, para execução e cumprimento do Programa de "Apoio na aquisição de vacinas não comparticipadas pelo SNS".
Documentos Anexos à Candidatura (Obrigatórios):
Requerimento; Fotocópia do Documento de identificação e número de contribuinte de todos os elementos do Agregado Familiar; Fotocópia da certidão de nascimento ou comprovativo do registo da criança; Certidão da Junta de Freguesia comprovando a residência e composição do agregado familiar; Fotocópia do Boletim de Vacinas; Prescrição Médica; Comprovativo Pagamento da Vacina; IBAN.
27 de março de 2024. - O Presidente da Freguesia de Igrejinha, Nuno Manuel Valadas Rebocho.
317605345