1 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito da gestão e monitorização das redes (em baixa):
a) Definir a política e as estratégias para a gestão dos sistemas municipais de águas e saneamento;
b) Definir as rubricas do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento da Despesa relacionadas com o SAS;
c) Assegurar o planeamento, a reorganização e a otimização do funcionamento do SAS;
d) Monitorizar os consumos, caudais e volumes de águas, alertando para os desvios (controlo de perdas de água);
e) Monitorizar as faturações, os custos e os proveitos;
f) Monitorizar os indicadores de gestão (resultados e performance dos serviços) e elaborar relatórios;
g) Estabelecer o relacionamento com a AdTMAD/AdN (redes em alta/tarifários/relatórios das ETA's e ETAR's/outros assuntos);
h) Estabelecer o relacionamento com a ERSAR (formação de tarifários/reporte de Contas/outros assuntos regulados);
i) Assegurar a comunicação externa e efetuar campanhas de sensibilização no âmbito do SAS.
2 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito do planeamento, projeto das redes (em baixa) e apoio técnico:
a) Efetuar o cadastro das redes de águas e saneamento;
b) Efetuar diagramas, cartografia e o SIG dos sistemas de águas e saneamento do concelho;
c) Assegurar o planeamento macro e a definição de programas de intervenção nas redes de águas e saneamento;
d) Elaborar estudos e projetos para ampliação de redes, alteração/renovação de redes, redes separativas (e outras intervenções);
e) Organizar e gerir processos de concurso e adjudicação de obras por empreitada (redes de águas e saneamento);
f) Informar tecnicamente os pedidos de ramais domiciliários (de abastecimento de água e de saneamento);
g) Assegurar o apoio técnico para aquisições de materiais (fornecimentos especiais e contínuos/RQI's/receção de materiais);
h) Assegurar o apoio técnico especializado sobre o funcionamento das redes;
i) Assegurar o apoio técnico aos canalizadores no terreno (fugas e intervenções);
j) Elaborar pareceres sobre as redes de águas e saneamento no âmbito da gestão urbanística (RJUE)/outros pareceres.
3 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito do interface com os munícipes/consumidores:
a) Efetuar o atendimento e receção dos pedidos dos munícipes/consumidores sobre águas e saneamento (celebração de contrato de fornecimento/denúncia de contrato/mudança de local de contador/ramais domiciliários/etc.);
b) Efetuar e tratar "comunicações de anomalias" sobre as redes de águas e saneamento;
c) Emitir "instruções de serviço" para execução pelos canalizadores (colocação/remoção/mudança de local de contador, ramais domiciliários, reparação de anomalias, reparações na rede, etc.);
d) Monitorizar os pedidos, os serviços executados/pendentes e os respetivos prazos;
e) Atualizar os registos na aplicação das águas "AGU";
f) Assegurar a resposta a reclamações e a outros pedidos dos munícipes/consumidores;
g) Assegurar a informação ao consumidor/avisos.
4 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito da operacionalização e manutenção das redes (em baixa):
a) Executar as "Instruções de Serviço" - reparações/intervenções nas redes e equipamentos;
b) Efetuar operações de manutenção regular e programada, gestão e limpeza - 30 reservatórios (13 Município + 17 PE's AdTMAD);
c) Efetuar operações de manutenção regular e programada, gestão e limpeza - 32 ETAR's (11 da 1.ª fase + 21 da 2.ª fase);
d) Efetuar operações de manutenção preventiva nas redes e equipamentos;
e) Executar (por administração direta) serviços programados para ampliação/alteração/renovação de redes;
f ) Efetuar operações extraordinárias para reparação de fugas nas redes de abastecimento;
g) Efetuar operações pontuais para reparação de colapso estrutural e entupimento das redes de drenagem/descarga de fossas;
h) Efetuar operações pontuais nas redes de rega e outras redes hidráulicas municipais.
5 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito da qualidade da água para consumo humano:
a) Implementar o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) - ERSAR;
b) Assegurar a gestão e monitorização dos 13+17 Reservatórios de Água do município (controlo da qualidade da água);
c) Acompanhar o laboratório - análises da qualidade da água de consumo (valores paramétricos);
d) Verificar os resultados das análises, articulando com a Autoridade Local de Saúde e adotando medidas corretivas para reposição dos parâmetros químicos legais da água;
e) Elaborar relatórios trimestrais sobre a qualidade da água de consumo, e respetiva publicitação;
f) Assegurar o reporte de informação no Portal da ERSAR;
g) Obter e renovar as licenças para captações de água subterrânea/nascentes - (APA-ARHN).
6 - São atribuições do Setor de Águas e Saneamento (SAS) da DUA, no âmbito das ETAR's municipais:
a) Assegurar a gestão e monitorização das 32 ETAR's compactas do município (operação e manutenção);
b) Acompanhar o laboratório - análises das águas residuais (valores paramétricos);
c) Verificar os resultados das análises, articulando com a APA-ARHN e adotando medidas corretivas para reposição dos parâmetros químicos legais das águas residuais lançadas no domínio hídrico;
d) Elaborar relatórios trimestrais sobre os parâmetros das águas residuais, e respetiva publicitação;
e) Reportar a informação no Portal da APA-ARHN (SILiAmb) - águas residuais/Taxa de Recursos Hídricos;
f) Obter e renovar as licenças de utilização/descarga no Domínio Público Hídrico - APA-ARHN.