O pedido de atribuição de Cartão de Turismo far-se-á através de formulário próprio acompanhado da apresentação dos seguintes documentos:
- a)Certidão da Conservatória Registo Comercial (emitida à menos de 90 dias), ou Comprovativo de Exercício de Atividade Categoria B do CIRS (emitida à menos de 90 dias);
- b)Certidão da Conservatória Registo Predial ou contrato de arrendamento do espaço;
- c)Documento Único Automóvel ou Documento da Aquisição com Reserva de Propriedade ou Contrato de Locação Financeira;
- d)Carta de Condução e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do(s) Representante(s) Legal.