Artigo 9.º · Processo de Apreciação dos Requerimentos
Em vigor desde 01/06/2021
1 -Os requerimentos de pedido de creditação e os seus anexos são remetidos pelos Serviços Académicos, após validação do processo de candidatura, à Comissão de Creditação para apreciação, na pessoa do Coordenador de Curso onde se pretende a Creditação.
2 -A Comissão de Creditação dispõe de quinze dias úteis para deliberar sobre as equivalências a atribuir e respetivas classificações.
3 -As deliberações da Comissão de Creditação são validadas pelo Presidente do Conselho Técnico-Científico.
4 -A Comissão transmite as deliberações aos Serviços Académicos, que comunicarão o resultado final, por escrito, ao requerente.