As taxas e emolumentos são fixados anualmente no Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas por despacho do Presidente do Comissão Instaladora da ESECVP-Alto Tâmega.
Artigo 11.º — Emolumentos e taxas
Vigente desde: 04/06/2020
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Em vigor desde 04/06/2020