Art.º 3 · Regulamento n.º 515/2026 — Fins

1 -O Cineteatro é um equipamento que tem como missão a apresentação de espetáculos nos vários domínios da cultura, das artes, da educação e do desenvolvimento social e cívico, assim como a realização de sessões de cinema, estando também preparado para utilizações diversificadas, como colóquios, seminários, conferências, congressos, entre outras.
2 -O Cineteatro não pode ser utilizado para fins diferentes dos previstos no número anterior e que coloquem em causa o bem-estar dos espetadores e utilizadores do equipamento, bem como o respeito pelos princípios fundamentais de cidadania.

Artigo 3.º — Fins