Artigo 5.º — Alteração ao artigo 9.º do Regulamento n.º 89/2012, de 1 de março

Artigo 9.º

Organização e funcionamento do Colégio Interno

1. 1 -Após a constituição do colégio, mediante a definição do primeiro conjunto de médicos dentistas especialistas que o integram, é nomeada pelo Conselho Diretivo de entre os especialistas titulados na área, uma comissão destinada a apresentar a proposta de regime regra de acesso à especialidade bem como as normas de eleição da direção do colégio.
2. 2 -(revogado).
3. 3 -O Conselho Diretivo ou quem o regulamento indicar anuncia publicamente o prazo para apresentação das candidaturas enviando carta explicativa do processo eleitoral ao universo dos especialistas do Colégio constituído.
4. 4 -(revogado).
5. 5 -Eleita a primeira Direção, esta toma posse nos sete dias seguintes à determinação dos resultados oficiais.
6. 6 -(revogado).
7. 7 -(revogado).
8. 8 -(revogado).
9. 9 -(revogado).

18 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.

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