O presente Regulamento visa definir as condições de funcionamento da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso do Peso da Régua, adiante designada por CMPIPR, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos, garantindo o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/06/2020
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Em vigor desde 05/06/2020