- 1 -A CMPIPR destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos, que sejam residentes no concelho do Peso da Régua e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus-tratos, violência económica, privação de liberdade, violência sexual e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
- 2 -Podem ainda ser abrangidos pela CMPIPR outros adultos, com idade inferior a 65 anos, desde que se encontrem em situação de dependência de 3.ª pessoa e comprovada ausência de retaguarda e apoio institucional.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 05/06/2020
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Em vigor desde 05/06/2020