- 1 -O presente regulamento tem por objeto a instituição de títulos ou distinções honoríficas, bem como a definição do procedimento de atribuição pelo Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
- 2 -O presente diploma aplica-se aos trabalhadores do IPS, a estudantes e a individualidades ou entidades, nacionais ou estrangeiras a quem o IPS pretenda homenagear.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 19/06/2019
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Em vigor desde 19/06/2019