Regulamento

Regulamento n.º 518/2019

Concessão de Títulos ou Distinções Honoríficas no Instituto Politécnico de Setúbal

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento tem por objeto a instituição de títulos ou distinções honoríficas, bem como a definição do procedimento de atribuição pelo Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
2 -O presente diploma aplica-se aos trabalhadores do IPS, a estudantes e a individualidades ou entidades, nacionais ou estrangeiras a quem o IPS pretenda homenagear.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -Os títulos visam distinguir e reconhecer individualidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem no domínio da educação, da ciência e da cultura ou que hajam contribuído, direta ou indiretamente, para o prestígio do País em geral, ou da região e do IPS, em particular.
2 -As distinções visam homenagear pessoas coletivas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de contributos relevantes ao IPS ou à sociedade, assim como os trabalhadores, que se tenham distinguido pela sua prestação, antiguidade ou qualificações obtidas, bem como os estudantes que se tenham distinguido pelas práticas de voluntariado, de apoio à integração académica de novos estudantes ou que tenham desenvolvido projetos inovadores.
3 -As agraciações que constituem o justo preito do IPS a pessoas singulares podem ser concedidas em vida ou a título póstumo.
4 -As personalidades nacionais titulares de cargos políticos, enquanto permanecerem no exercício dessas funções, são inelegíveis para atribuição de grau.

Artigo 3.º

Títulos e distinções honoríficas

1 -Pelo presente Regulamento são instituídos os seguintes títulos:
1. a)Professor Honoris Causa;
2. b)Professor Benemeritus;
3. c)Professor Emeritus.
2 -Pelo presente Regulamento são, ainda, instituídas as seguintes distinções honoríficas:
1. a)Diploma de Instituição de Mérito com as categorias de mérito socioprofissional, mérito científico e tecnológico e mérito cultural e artístico;
2. b)Diploma de Instituição Benemérita;
3. c)Medalha de Excelência;
4. d)Medalha de Dedicação;
5. e)Medalha de Reconhecimento;
6. f)Medalha de Mérito de Qualificação;
7. g)Menção Honrosa de Estudante Solidário;
8. h)Menção Honrosa de Estudante Tutor;
9. i)Menção Honrosa de Estudante Empreendedor.
3 -O IPS atribui anualmente até dois títulos, até três diplomas honoríficos e até três medalhas honoríficas de Excelência;
4 -As medalhas de Dedicação são atribuídas aos trabalhadores que completaram a antiguidade prevista no artigo 10.º e as medalhas de Reconhecimento e de Mérito de Qualificação são atribuídas aos que cumprem o previsto nos artigos 11.º e 12.º
5 -O IPS atribui anualmente até duas menções honrosas de Estudante Solidário, Estudante Tutor e Estudante Empreendedor
6 -As distinções honoríficas são certificadas por diploma constituído por modelo próprio.

Capítulo II - Disposições Especiais

Secção I - Dos Títulos

Artigo 4.º

Professor Honoris Causa

1 -O título de Professor Honoris Causa destina-se a homenagear personalidades, nacionais ou estrangeiras, no domínio da ciência e da cultura, com reconhecido mérito numa determinada área do saber ou com contribuições importantes, relevantes ou excecionais, de onde advenham assinaláveis benefícios e prestígio para o País, para a região ou para o IPS.
2 -O título é atribuído com caráter vitalício, podendo ser retirado caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no artigo 20.º, deste regulamento.

Artigo 5.º

Professor Benemeritus

1 -O título de Professor Benemeritus é atribuído a professor em exercício, interno ou externo ao IPS, pelos serviços prestados à causa da educação, do ensino, da ciência ou da tecnologia.
2 -O título é atribuído com caráter vitalício, podendo ser retirado caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no artigo 20.º, deste regulamento.

Artigo 6.º

Professor Emeritus

1 -O título de Professor Emeritus é atribuído a professor jubilado, aposentado ou reformado deste Instituto, pela relevante contribuição que deu ou continua a dar, da qual advenha assinalável benefício ou prestígio para o País, para a Região ou para o renome do IPS.
2 -O título é atribuído com caráter vitalício, podendo ser retirado caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no artigo 20.º, deste regulamento.

Secção II - Das Distinções Honoríficas

Artigo 7.º

Diploma de Instituição de Mérito

O Diploma de Instituição de Mérito destina-se a galardoar as instituições públicas ou privadas por serviços relevantes, sendo atribuído em três categorias:

a)O Diploma de Instituição de Mérito Socioprofissional, como reconhecimento de contributos para o desenvolvimento de projetos de natureza socioeconómica e profissional dos quais resultem claros benefícios para a região, para o país e, em especial, para o IPS;
b)O Diploma de Instituição de Mérito Científico e Tecnológico, como reconhecimento para o desenvolvimento científico e tecnológico numa constante procura de projetos de inovação, com interesse para a sociedade e, em especial, para o IPS;
c)O Diploma de Instituição de Mérito Cultural e Artístico, como reconhecimento pela implementação e desenvolvimento de projetos de natureza cultural e artística, com interesse para a sociedade e para o IPS.

Artigo 8.º

Diploma de Instituição Benemérita

O Diploma de Instituição Benemérita destina-se a galardoar atos, dirigidos ao IPS, praticados por quaisquer instituições, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da comunidade IPS.

Artigo 9.º

Medalha de Excelência

As Medalhas de Excelência destinam-se a agraciar os trabalhadores do IPS que tenham revelado excecional comportamento, zelo e competência nas suas funções.

Artigo 10.º

Medalha de Dedicação

As Medalhas de Dedicação destinam-se a agraciar os trabalhadores do IPS que desempenhem as suas funções há mais de 20, 30 e 40 anos de serviço.

Artigo 11.º

Medalha de Reconhecimento

A Medalha de Reconhecimento destina-se a homenagear trabalhadores, após a data da sua aposentação ou reforma, como forma de distinguir o serviço prestado durante a sua vida ativa.

Artigo 12.º

Medalhas de Mérito de Qualificação

As Medalhas de Qualificação destinam-se a agraciar os docentes do IPS que, no ano letivo em causa, tenham obtido:

a)O grau de Doutor;
b)O título de especialista;
c)O título de agregado.

Artigo 13.º

Menção Honrosa de Estudante Solidário

A Menção Honrosa de Estudante Solidário destina-se a homenagear os estudantes que se distingam pela prática de atividades de voluntariado.

Artigo 14.º

Menção Honrosa de Estudante Tutor

A Menção Honrosa de Estudante Tutor destina-se a homenagear os estudantes que se destacaram no apoio à integração académica de novos estudantes no IPS, designadamente no que se refere ao funcionamento da Instituição, dos respetivos cursos, facilitando a transição entre o ensino secundário e o ensino superior.

Artigo 15.º

Menção Honrosa de Estudante Empreendedor

A Menção Honrosa de Estudante Empreendedor destina-se a homenagear os estudantes que se destaquem pelas suas atividades empreendedoras, designadamente através da criação, integração ou desenvolvimento de projetos inovadores nas várias áreas do conhecimento.

Secção III - Do Procedimento de Atribuição de Títulos e Distinções

Artigo 16.º

Proposta

1 -Sem prejuízo de competência do Presidente do IPS, quaisquer trabalhadores, docentes e não docentes e estudantes podem apresentar propostas de atribuição de Títulos ou Distinções Honoríficas, subscritas por um mínimo de vinte elementos.
2 -Podem apresentar propostas, sem necessidades de outros subscritores, o Conselho Geral, o Conselho Académico, o Conselho de Gestão, os Diretores, os Conselhos Técnico-Científicos e os Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas.
3 -As propostas são dirigidas ao Presidente do IPS, devidamente fundamentadas e acompanhadas de currículo adequado.

Artigo 17.º

Competência para a atribuição

1 -Compete ao Presidente do IPS apreciar e decidir as propostas de atribuição de títulos ou distinções honoríficas, apresentadas nos termos do artigo anterior, ouvido o Conselho Académico.
2 -Após a decisão, o homenageado será notificado, sendo-lhe solicitada a aceitação.
3 -A atribuição apenas será tornada pública, após a aceitação por parte do homenageado.

Artigo 18.º

Cerimónia de atribuição

A atribuição dos títulos e distinções honoríficas é formalizada em cerimónia académica solene, presidida pelo Presidente do IPS.

Artigo 19.º

Precedência protocolar

A precedência protocolar em cerimónias académicas para os professores agraciados com um título honorífico deve atender aos princípios da preeminência e de antiguidade, seguindo a seguinte ordem:

a)Professor Decano;
b)Professores Honoris Causa;
c)Professores Benemeriti;
d)Professores Coordenadores Principais Emeriti;
e)Professores Coordenadores Principais jubilados;
f)Professores Coordenadores Principais;
g)Professores Coordenadores Emeriti;
h)Professores Coordenadores jubilados;
i)Professores Coordenadores;
j)Professores Adjuntos Emeriti;
k)Professores Adjuntos jubilados;
l)Professores Adjuntos.

Capítulo III - Disposições Finais

Artigo 20.º

Cessação do Título ou Distinção

Os títulos e distinções podem ser revogados, pelo Presidente do IPS, sempre que o titular incorra em falta grave, pratique ato suscetível de ofender o bom nome do Instituto ou, de alguma forma, afetar o prestígio, quer nacional quer internacional, do IPS.

Artigo 21.º

Casos omissos

Os casos omissos são decididos pelo Presidente do IPS.

Artigo 22.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

30 de maio de 2019. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.

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Artigo 3.º

Títulos e distinções honoríficas

1 -Pelo presente Regulamento são instituídos os seguintes títulos:
1. a)Professor Honoris Causa;
2. b)Professor Benemeritus;
3. c)Professor Emeritus.
2 -Pelo presente Regulamento são, ainda, instituídas as seguintes distinções honoríficas:
1. a)Diploma de Instituição de Mérito com as categorias de mérito socioprofissional, mérito científico e tecnológico e mérito cultural e artístico;
2. b)Diploma de Instituição Benemérita;
3. c)Medalha de Excelência;
4. d)Medalha de Dedicação;
5. e)Medalha de Reconhecimento;
6. f)Medalha de Mérito de Qualificação;
7. g)Menção Honrosa de Estudante Solidário;
8. h)Menção Honrosa de Estudante Tutor;
9. i)Menção Honrosa de Estudante Empreendedor.
3 -O IPS atribui anualmente até dois títulos, até três diplomas honoríficos e até três medalhas honoríficas de Excelência;
4 -As medalhas de Dedicação são atribuídas aos trabalhadores que completaram a antiguidade prevista no artigo 10.º e as medalhas de Reconhecimento e de Mérito de Qualificação são atribuídas aos que cumprem o previsto nos artigos 11.º e 12.º
5 -O IPS atribui anualmente até duas menções honrosas de Estudante Solidário, Estudante Tutor e Estudante Empreendedor
6 -As distinções honoríficas são certificadas por diploma constituído por modelo próprio.