A palavra é concedida pela Mesa, que coordenará as intervenções e o tempo, aos membros da Assembleia para:
- a)Tratar de assuntos de interesse da Freguesia;
- b)Participar nos debates;
- c)Emitir votos e fazer declarações de voto;
- d)Invocar o regimento ou interpelar a Mesa;
- e)Apresentar recomendações, propostas e moções sobre assuntos de interesse para a Freguesia;
- f)Formular ou responder a pedidos de esclarecimento;
- g)Fazer requerimentos;
- h)Reagir contra ofensas à honra ou à consideração;
- i)Interpor recursos.