Art.º 9 · Regulamento n.º 518/2025 — Apoio à utilização de instalações

1 -O apoio poderá revestir a forma de cedência de instalações destinadas ao desenvolvimento dos fins próprios das entidades ou consistir na concessão de apoios financeiros para a aquisição, utilização, arrendamento, beneficiação ou manutenção de instalações.
2 -Podem candidatar-se as entidades que reúnam as condições referidas no artigo 5.º deste Regulamento.
3 -A União das Freguesias poderá contribuir com uma parte do custo, por si definido, para a manutenção ou reparação de instalações.
Sempre que haja especial interesse para a União das Freguesias, o limite definido, poderá ser ultrapassado por deliberação do executivo.

Artigo 9.º — Apoio à utilização de instalações