- 1 -As NOPer têm as mesmas características das NEP, são elaboradas, assinadas e promulgadas da mesma forma, sendo submetidas a consulta prévia.
- 2 -Destinam-se exclusivamente a tratar assuntos de caráter operacional relativo às missões de proteção e socorro.
Artigo 103.º — Normas Operacionais
Vigente desde: 02/10/2017
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Em vigor desde 02/10/2017